Termos de uso e condições de associação ao Mate in Box

Pelo presente instrumento, a empresa BOX DO MATE LTDA, doravante denominada MATE IN BOX, inscrita no CNPJ nº 30.013.680/0001-49, com sede social na Rua Vereador Guido Bott, nº 145, Sala 7, Bairro Santa Mônica, CEP 88.035-130, Florianópolis/SC, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do MATE IN BOX, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

CLÁUSULA 1ª –  DO OBJETO

1.1. O ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de erva-mate do MATE IN BOX, podendo optar por alguma das modalidades e dentro de algum dos planos descritos nas páginas do produto, cujo objeto final é a aquisição de kits de erva-mate e utensílios de variados tipos, pelo ASSOCIADO.

1.2. As erva-mates e utensílios disponibilizados mensalmente ao ASSOCIADO serão de livre escolha e opção do MATE IN BOX, conforme acontece em serviços de curadoria.

CLÁUSULA 2ª – DOS PRODUTOS

2.1. Além dos produtos diversos na LOJA, O MATE IN BOX disponibiliza ao ASSOCIADO três modalidades distintas de kits de produto: TRADIÇÃO (assinatura), EXPERIÊNCIA (assinatura) e PRESENTE (compra única), denomidados “BOX”.

2.2. Na modalidade TRADIÇÃO, o “BOX” é composto por erva-mate selecionada pela equipe de curadoria do MATE IN BOX, acompanhado de: 1 (um) encarte informativo.

2.2. Na modalidade EXPERIÊNCIA, o “BOX” é composto por erva-mate selecionada pela equipe de curadoria do MATE IN BOX, acompanhado de: 1 (um) encarte informativo, 1 (um) blend de erva-mate a harmonizar com a erva-mate selecionada, e 1 (um) brinde a critério e escolha exclusiva do MATE IN BOX.

2.2. Na modalidade PRESENTE, o “BOX” é composto por erva-mate selecionada pela equipe de curadoria do MATE IN BOX, acompanhado de: 1 (um) encarte informativo, 1 (um) blend de erva-mate a harmonizar com a erva-mate selecionada, e 1 (um) brinde a critério e escolha exclusiva do MATE IN BOX.  Além disso, no primeiro “BOX” o ASSOCIADO recebe também 1 (uma) cuia e 1 (uma) bomba para chimarrão.

CLÁUSULA 3ª – DA RECORRÊNCIA E DURAÇÃO DO PLANO

3.1. O ASSOCIADO do MATE IN BOX, ao aderir às modalidades descritas acima, poderá optar entre quatro tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL, PLANO ANUAL ou COMPRA ÚNICA (somente nos produtos em que se está disponível).

3.2. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO compra 1 (um) “BOX” por vez. Nessa modalidade a assinatura será renovada mensalmente automaticamente e o ASSOCIADO receberá o respectivo BOX da modalidade escolhida com recorrência mensal.

3.3. No PLANO SEMESTRAL, o ASSOCIADO compra um pacote com 6 (seis) “BOX”. Nessa modalidade a assinatura será renovada mensalmente automaticamente e o ASSOCIADO receberá os respectivos “BOX” da modalidade escolhida com recorrência mensal, durante o período da assinatura.

3.4. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO compra um pacote com 12 (doze) “BOX”. Nessa modalidade a assinatura será renovada anualmente automaticamente e o ASSOCIADO receberá o respectivo BOX da modalidade escolhida com recorrência mensal, durante o período da assinatura.

CLÁUSULA 4ª – DOS PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. O ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do MATE IN BOX. O valor total da compra é composto pela soma do valor do BOX com o valor da taxa de entrega e outros produtos adicionais que o ASSOCIADO venha a adquirir.

4.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do BOX. O MATE IN BOX compromete-se em informar claramente ao ASSOCIADO, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.

4.1.2. DESDE LOGO, O ASSOCIADO FICA CIENTE DE QUE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA DO SEU BOX AO LONGO DA CONTRATAÇÃO PODERÁ MODIFICAR O PREÇO FINAL DA ASSINATURA, CASO O VALOR DA TAXA DE ENTREGA AO NOVO ENDEREÇO SEJA DIFERENTE AO ANTERIOR.

4.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do MATE IN BOX no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

4.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSOCIADO optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supra referido, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4.2.2. Os optantes dos PLANOS SEMESTRAL ou ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado na renovação ou alteração do seu plano.

4.3. Para fins de associação ao clube do MATE IN BOX, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do MATE IN BOX, o ASSOCIADO deverá providenciar uma das formas de pagamento aceitas pela empresa.

4.4. Todos os planos de assinatura tem renovação automática. Para cancelar o plano e evitar a próxima cobrança, o ASSOCIADO deve solicitar o cancelamento na Área de Clientes do site, antes da data em que está agendada o próximo pagamento.

4.5. Caso o pagamento não seja aprovado, ou não seja feito, o envio será automaticamente suspenso.

CLÁUSULA 5ª – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O ASSOCIADO TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO BOX PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE AO MATE IN BOX POR MEIO DO EMAIL: [email protected]

5.2. Se o ASSOCIADO exercer o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do BOX, serão devolvidos pelo MATE IN BOX.

5.3. O ASSOCIADO QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO BOX AO MATE IN BOX, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

CLÁUSULA 6ª – DAS REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO BOX

6.1. O MATE IN BOX só realizará o envio do BOX ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (no caso de PLANO SEMESTRAL ou ANUAL) via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.

6.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSOCIADO, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO ENVIADO PELO MATE IN BOX, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO O MATE IN BOX, NÃO SERÁ ENVIADO O BOX AO ASSOCIADO ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

6.3. Ao realizar a associação e o pagamento, o ASSOCIADO terá seu BOX enviado na próxima data de envio coletivo de encomendas, estabelecidos como o dia útil posterior ao dia 15 ou ao último dia do mês.

6.4. Se o BOX não for entregue nos prazos médios informados na cláusula acima, o MATE IN BOX oferecerá ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

6.5. O MATE IN BOX INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSOCIADO SOLICITOU O ENVIO DE SEUS BOXES. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS BOXES, O MATE IN BOX COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSOCIADO PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

CLÁUSULA 7ª – VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

7.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do ASSOCIADO no site do MATE IN BOX.

7.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL), ATRAVÉS DO ENDEREÇO: [email protected]

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

8.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao MATE IN BOX, principalmente o endereço para envio do BOX, o e-mail e o contato telefônico.

8.3. O MATE IN BOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSOCIADO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

8.4. O MATE IN BOX NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O BOX, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSOCIADO, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

8.5. A estrutura do site mateinbox.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do MATE IN BOX e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual. O ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o MATE IN BOX recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

8.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do MATE IN BOX, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo o MATE IN BOX uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

8.7. O MATE IN BOX RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

8.8. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo MATE IN BOX.

8.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo MATE IN BOX não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

8.10. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que o MATE IN BOX não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

8.11. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o MATE IN BOX, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

8.12. O ASSOCIADO aceita que o MATE IN BOX, de forma razoável, envie-lhe e-mails ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

8.13. O MATE IN BOX compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email: [email protected], possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

8.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.